Veja a diferença entre registro de marca e registro de patente

Domingo, 14 Agosto 2016

Você acabou de abrir uma empresa no ramo de softwares, escolheu o nome com cuidado e teve ajuda profissional para criação de sua identidade visual. Para oficializar, o que você deve solicitar?

Registro de marca ou registro de patente?

A mesma pergunta vale para uma segunda situação hipotética: sua fábrica de calçados acaba de desenvolver uma tecnologia exclusiva para amortecimento e quer garantir que o invento não seja copiado pelos concorrentes.

A qual processo de registro recorrer?

Essas são dúvidas comuns para empreendedores e os nomes podem confundir, especialmente porque ambos devem ser solicitados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Porém, registro de marca e registro de patente são bem diferentes. Continue lendo e entenda mais!

Registro de marca. O que é marca?

A marca é o nome e a imagem associados para identificar um produto ou serviço, a fim de que o consumidor tenha condições de reconhecer a empresa fabricante e escolhê-la entre as inúmeras opções disponíveis no mercado. É só olhar para a marca de seu computador, celular, geladeira, tênis ou tantos outros artigos do cotidiano para saber quem o produz. Nosso dia a dia é cercado por marcas.

O que é registrar marca?

Registrar a marca é proteger legalmente o nome, símbolo ou figura de produtos ou serviços. Quando se solicita a propriedade de uma marca, a pessoa física ou jurídica obtém o registro, concedido pelo INPI, que garante ao titular que aquela marca será de seu uso exclusivo em todo território nacional.

Como é o processo?

Para se registrar a marca, é solicitado que ela seja diferente de qualquer outra já existente no mercado. O processo de obtenção do registro costuma demorar 30 meses e a validade dessa garantia é de 10 anos contados a partir da data da concessão, que podem ser prorrogáveis por mais 10.

O que é patente?

Patente está sempre relacionada à invenção de uma tecnologia, seja um produto ou processo inovador. As tecnologias exclusivas que certos produtos prometem (uma fórmula especial utilizada no creme dental que você usa e que afirma clarear os dentes, por exemplo) podem ser entendidas como inventos a serem patenteados. O que é registrar patente? Registrar patente é garantir proteção sobre um invento ou melhoramento de algum produto ou processo criados. Patentear é resguardar a invenção em si, e não uma marca.

Como é o processo?

Os trâmites para obtenção de registro de patente são bem mais demorados do que os de registro de marca, podendo durar até 7 anos. Para fazer a solicitação, é preciso que a criação seja de fato uma novidade, fruto de um trabalho de desenvolvimento e apresente aplicação industrial. A validade desse tipo de registro varia de 15 a 20 anos após depósito inicial. Depois desse período, a invenção cai em domínio público, podendo ser fabricada ou apropriada por quem desejar.

Posso Registrar uma Marca sem ter uma Empresa? Preciso de CNPJ para Registrar minha Marca?

Domingo, 14 Agosto 2016

Temos notado que a preocupação com a proteção de invenções, marcas, desenhos industriais, software é crescente, afinal, ninguém quer ver seu esforço sendo aproveitado por um concorrente, certo?

Tanto que apesar da crise econômica que enfrentamos no Brasil, o ano de 2015 foi marcado por um ligeiro avanço no número de pedidos de registro de marcas, conforme dados estatísticos fornecidos pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Mesmo diante desse avanço, que indica o reconhecimento da importância do registro de uma marca, algumas pessoas ainda possuem dúvidas sobre como fazer, o que é preciso para fazer e, especialmente, se podem fazer o registro da sua marca.

TENHO QUE TER UMA EMPRESA LEGALMENTE CONSTITUÍDA?

Uma das principais dúvidas que temos respondidos aos nossos clientes, internautas e amigos, especialmente aqueles empreendedores que estão na fase inicial do projeto é: “posso ingressar com um pedido de registro de marca junto ao INPI sem ter o CNPJ da empresa?” Pois bem, se esta também é sua dúvida, fique atento a este artigo

QUEM PODE PEDIR O REGISTRO DE MARCA NO BRASIL?

Se você acredita que é fundamental ou uma condição necessária ter uma empresa legalmente constituída, portanto com CNPJ, inscrição estadual, cadastro na prefeitura… enfim, todas aquelas exigências feitas pelos órgãos brasileiros, sempre listadas por seu amigo contador, temos uma boa notícia. O pedido de registro de uma marca pode ser feito tanto em nome de pessoa física como em nome de pessoa jurídica. É claro que tornar o seu negócio legal, constituir uma empresa pode ser sempre o melhor caminho para o seu negócio (e hoje existem várias formas de regularizar sua atividade, como através das chamadas MEis), mas isso não impedirá que, desde já, você proteja sua marca.

PESSOA FÍSICA PROTEGENDO SUA MARCA: DADOS DO INPI

Para que você possa registrar uma marca em seu nome, portanto em nome de pessoa física e não da empresa, a lei exige que você comprove que exerce atividade compatível com aquela atividade que será identificada por sua marca. Muitas vezes essa comprovação se dá de formal documental, especialmente nos casos em que a marca que você quer registrar está vinculada a uma atividade profissional que você exerce, bastando assim a comprovação dessa condição. Outra hipótese é quando você está afiliado a um órgão de classe, uma instituição, que reúne justamente pessoas que desenvolvem atividades relacionadas com aquela que sua marca identifica ou identificará. Imagine que você é, por exemplo, um cantor, é quer registrar a marca da sua banda. Você não precisará ter uma empresa legalmente constituída, aberta, bastando declarar que é, de fato, músico ou seja, que exerce a atividade musical e, portanto, tem legitimidade para ter sua marca registrada em seu nome. A declaração que você faz ao pedir o registro em nome da pessoa física é muito importante e, obviamente, deve ser verdadeira, pois poderá ser questionada durante o processo de análise feito pelo INPI. Para se ter ideia, mais de 23 mil pessoas físicas depositaram pedidos de registro de marcas no Brasil em 2015. Em torno de 2,5% desses pedidos foram de pessoas físicas não residentes no país. Isso significa que apesar do número de pedidos de registro em nome de pessoa jurídica ser muito maior, o INPI está acostumado a processar e conceder pedidos feitos por pessoas físicas.

POSSO INGRESSAR COM O PEDIDO EM NOME DE PESSOA FÍSICA E TROCAR PARA PESSOA JURÍDICA?

É muito comum também nos perguntarem se depois de realizado o pedido, ou mesmo depois de registrada a marca, se seria possível “trocar” para o nome da empresa. Essa pergunta revela justamente a preocupação e o planejamento do empreendedor, que ao mesmo tempo quer garantir, por reconhecer a importância, a sua marca, mas também entender se poderia, na hipótese do seu projeto decolar e exigir a constituição de uma empresa, realizar a “troca”. Não há proibição de realizar a alteração do titular do registro ou do pedido, ou seja, Ele é viável. Na verdade, o termo técnico disso é cessão do registro (ou pedido) de marca. Mas é claro que para garantir que isso será aceito pelo INPI é fundamental observar algumas regras, todas estabelecidas na LPI – Lei de Propriedade Industrial, merecendo destaque especial aquele inserida no artigo 134, que estabelece a necessidade de observação da chamada legitimidade, contida no artigo 128 da mesma lei e que, em linhas gerais, estabelece que aquele que receberá a marca (pedido ou registro) deverá ter atividade compatível. Isso quer dizer que se a sua marca é para identificar uma banda ou conjunto musical, você não terá sucesso em transferir o registro ou pedido para a empresa, se ela for, por exemplo, uma empresa de comércio de roupas. Em outra oportunidade falaremos mais sobre o que é necessário para realizar a cessão da sua marca e quais as consequências desse ato.

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